Política de Privacidade

1. Quem trata os dados e a quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica ao site, aplicativo, painéis e serviços da plataforma Especialistas Vet, criada e administrada por System Tech Motta Tecnologia Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda Ltda., nome fantasia System Tech Motta, inscrita no CNPJ sob o nº 65.929.451/0001-53. Nas atividades em que define as finalidades e os meios do tratamento — como cadastro, autenticação, assinatura, segurança e suporte — a System Tech Motta atua como controladora dos dados pessoais.

Em conteúdos clínicos inseridos por clínicas e veterinários, os papéis podem variar: a clínica e/ou o profissional normalmente decidem por que e como os dados são utilizados no atendimento, enquanto a Especialistas Vet poderá operar esses dados conforme as instruções e configurações do usuário, sem prejuízo das obrigações próprias de segurança e funcionamento da Plataforma.

Esta Política abrange usuários, representantes, responsáveis pelos animais, solicitantes, profissionais e pessoas que entrem em contato com a Plataforma.

2. Dados pessoais que podemos tratar

• Cadastro e identificação: nome, CPF ou CNPJ, CRMV, razão social, responsável, especialidade e foto.
• Contato e localização: e-mail, telefone, cidade, estado, endereço informado, latitude e longitude quando autorizadas.
• Conta e segurança: senha protegida por hash, perfil de acesso, sessões, endereço IP, dispositivo, navegador, data, hora e eventos de autenticação.
• Atendimento: solicitações, agenda, disponibilidade, mensagens, observações e histórico de status.
• Documentos: laudos, exames, imagens, assinatura, logomarca, dados do animal e identificação/contato do responsável ou solicitante.
• Financeiro e Pix: plano e assinatura da Plataforma; lançamentos entre clínica e especialista; tipo e chave Pix, nome e cidade do titular; valor, identificador, payload Pix, status, histórico, datas, observações, comprovantes e notas fiscais anexadas. Dados completos de cartão da assinatura são tratados pelo provedor de pagamento, quando utilizado.
• Suporte: chamados, mensagens, anexos, respostas e avaliações do atendimento.
• Uso técnico: páginas e recursos acessados, erros, desempenho, preferências, notificações e registros necessários à prevenção de abuso.

Recebemos dados diretamente do titular ou do representante da conta, de clínicas e profissionais envolvidos no atendimento, de provedores de pagamento da assinatura da Plataforma, das instituições escolhidas pelos próprios usuários fora da Plataforma e de serviços técnicos, conforme necessário. Solicitamos que não sejam enviados dados excessivos ou de pessoas sem vínculo com a finalidade do atendimento.

3. Finalidades e bases legais

O tratamento não depende sempre de consentimento. Quando o consentimento for a base legal, ele será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores realizados validamente nem dados que precisem ser mantidos por outra base legal.

A Especialistas Vet não vende dados pessoais. Não adotamos decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário. Se isso mudar, informaremos os critérios e os direitos aplicáveis.

4. Dados de atendimento, animais e responsabilidades LGPD

Informações exclusivamente relativas ao animal não são, por si só, dados pessoais da LGPD. Porém, prontuários e documentos podem conter ou permitir identificar responsáveis, solicitantes e profissionais, tornando necessária sua proteção. Dados de saúde de pessoas não devem ser inseridos, salvo quando estritamente necessários e amparados por base legal.

Caso uma clínica ou profissional determine finalidade própria para os dados que insere, responde por essa decisão e por atender os direitos dos respectivos titulares. A Especialistas Vet cooperará, dentro de suas atribuições, com solicitações legítimas e obrigações legais.

5. Localização, cookies e armazenamento no dispositivo

A localização precisa somente deve ser utilizada após permissão do dispositivo. Latitude, longitude e informações técnicas podem ser processadas para identificar cidade, região e profissionais próximos. A busca manual permanece disponível quando o usuário não desejar compartilhar localização precisa.

Para conversão de localização e endereço, a Plataforma pode utilizar BigDataCloud, OpenStreetMap/Nominatim e ViaCEP. Esses fornecedores poderão receber endereço IP, coordenadas ou dados da consulta, conforme suas políticas.

Cookies e mecanismos equivalentes são usados para autenticação, segurança, preferências e funcionamento. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem comprometer o serviço. Se forem adotadas ferramentas opcionais de publicidade ou análise não essencial, será disponibilizada escolha apropriada.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Entre clínica e profissional: conforme o vínculo e a finalidade do atendimento, inclusive documentos, dados da cobrança, chave Pix do especialista, comprovantes e notas fiscais relacionados àquela parceria.
• Hospedagem, banco de dados e armazenamento: fornecedores de infraestrutura, inclusive nuvem, sob deveres de segurança e confidencialidade.
• Assinatura da Plataforma: instituições, adquirentes e gateways necessários ao checkout, cobrança e confirmação do plano contratado.
• Pagamento direto do serviço: o payload Pix é entregue à clínica para pagamento na instituição financeira de sua escolha. A Especialistas Vet não envia ordem bancária, não mantém conta de pagamento e não recebe o valor.
• Comunicação e suporte: serviços de e-mail, notificações, monitoramento técnico e atendimento.
• Localização: provedores indicados nesta Política, quando o recurso for utilizado.
• Autoridades e terceiros legítimos: para cumprir lei, ordem válida, proteger direitos, prevenir fraude ou responder a emergência, dentro dos limites legais.
• Operações societárias: em reorganização, aquisição ou transferência, com preservação das proteções aplicáveis e comunicação quando exigida.

Prestadores recebem somente os dados necessários à atividade contratada e devem observar obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados compatíveis com o serviço.

7. Armazenamento em nuvem e transferência internacional

A infraestrutura poderá utilizar provedores como a AWS e outros fornecedores com servidores ou suporte técnico localizados no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança adequadas.

A localização efetiva da infraestrutura poderá mudar por disponibilidade, segurança ou evolução técnica, sem reduzir o nível de proteção exigido.

8. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade, ao contrato e às obrigações legais, regulatórias, fiscais, profissionais, de segurança e de exercício regular de direitos. Os prazos podem variar conforme o tipo de registro e o papel de cada usuário.

• Dados da conta: enquanto ativa e, após o encerramento, pelo período necessário às obrigações e defesa de direitos.
• Documentos e histórico de atendimento: conforme instruções dos controladores, normas profissionais e prazos legais aplicáveis.
• Registros de aceite, segurança e auditoria: pelo prazo necessário para comprovar operações, prevenir fraude e cumprir obrigações.
• Chamados de suporte, cobranças diretas, comprovantes, notas fiscais e respectivos históricos: pelo prazo necessário ao atendimento, auditoria, obrigações legais, regulatórias, fiscais e defesa de direitos.

Encerrada a necessidade, os dados serão excluídos, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando houver fundamento legal para conservação. Backups podem permanecer por ciclos técnicos limitados e protegidos até sua substituição.

9. Segurança e resposta a incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo separação de acessos por perfil, proteção de credenciais, registros de auditoria, validação de permissões, cópias de segurança e monitoramento. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, por isso os controles são revisados continuamente.

Incidentes com potencial de risco ou dano relevante serão avaliados, contidos e registrados. Quando aplicável, a Especialistas Vet realizará as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições da regulamentação vigente.

O usuário deve comunicar imediatamente suspeita de invasão, perda de dispositivo, vazamento de credencial ou acesso indevido pelo canal de contato.

10. Direitos dos titulares

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável, respeitados segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar ou revogar consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de conservação;
• revisão de decisão exclusivamente automatizada, se esse tratamento vier a existir;
• oposição a tratamento irregular e peticionamento perante a ANPD ou órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger o titular, poderemos pedir confirmação de identidade e informações suficientes para localizar os dados. Pedidos podem ser limitados quando atingirem direitos de terceiros, sigilo profissional, segredo comercial ou obrigação legal de conservação. Se outra organização for a controladora do dado solicitado, orientaremos o contato adequado quando possível.

11. Privacidade por clínicas e profissionais

Cada usuário deve acessar apenas os dados necessários ao seu trabalho, configurar corretamente sua equipe, não compartilhar credenciais, manter equipamentos protegidos e excluir exportações locais quando deixarem de ser necessárias.

O especialista deve manter sua chave Pix correta e limitar os documentos fiscais e bancários ao necessário. A clínica deve conferir os dados antes do pagamento e evitar comprovantes com informações excessivas. Ambas as partes devem proteger os arquivos baixados em seus aparelhos.

Clínicas e veterinários são responsáveis por sua própria conformidade quando atuarem como controladores, inclusive transparência, base legal, atendimento de direitos, sigilo e comunicação de incidentes ocorridos em seus ambientes. O uso da Plataforma não transfere automaticamente essas obrigações à Especialistas Vet.

A Plataforma não é destinada ao cadastro direto por crianças. Se identificarmos conta criada por pessoa sem capacidade legal ou dado de criança tratado sem suporte jurídico adequado, poderemos restringir o acesso e adotar as medidas cabíveis.

12. Atualizações, canal de privacidade e dúvidas

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou técnicas. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e a nova versão indicará a data de vigência. Quando a lei exigir, solicitaremos nova manifestação do usuário.

O uso da Plataforma também é regido pelos Termos de Uso.